Punições mais severas em caso de crime contra menores e lavagem de
dinheiro são algumas das novas normas contidas no ‘Motu Proprio’
apresentado na manhã de quinta-feira, 11., no Vaticano. Papa Francisco
decreta também que estas novas leis penais sejam empregadas em todo o
âmbito da Santa Sé e inseridas no regulamento do Vaticano.
O
primeiro resultado disso será a aplicação da ‘linha dura’ contra a
pedofilia e a criminalidade transnacional e organizada. As novas normas
foram apresentadas na Sala de Imprensa pelo Presidente do Tribunal do
Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, e por Padre Federico Lombardi.
O
“decreto” nasce da constatação que “em nossos tempos, o bem comum está
cada vez mais ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado
e pelo terrorismo” – escreve Papa Francisco.
Ganha destaque no
texto a “introdução do crime de tortura e a ampla definição dos crimes
contra menores (venda, prostituição, recrutamento, violência sexual;
pornografia infantil, possesso de material pornográfico com crianças, e
atos sexuais com menores”.
“As leis adotadas – explicou o jurista
Dalla Torre – são o prosseguimento na adequação das normas jurídicas
vaticanas com as ações já empreendidas por Bento XVI”.
Outro efeito
desta reforma do código penal é a abolição da pena de prisão perpétua,
considerada inútil e desumana e que, portanto, será substituída com a
detenção de 30 a 35 anos.
Um campo importante também se refere às
normas relativas à cooperação judiciária internacional, com a adoção de
medidas que se adéquam às convenções internacionais mais recentes. Na
prática, como explicou Dalla Torre, a reforma do código penal faz com
que as normas possam ser aplicadas aos funcionários dos dicastérios da
Cúria, escritórios, comissões, nunciaturas, e em geral, a todos as
entidades dependentes da Santa Sé.
Fonte: News.Va
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